O Grupo Non Basta Utiliza o Programa de Fidelização freebee®
O freebee® é PROPRIEDADE DA MARKETINGUX SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, LDA . (adiante, MUST), com NIPC 513 746 080 e sede Estrada Nacional 3, Lote I-21 Zona Industrial do Entroncamento, Santarém, 2330-210 Entroncamento (PORTUGAL) é uma empresa portuguesa que se dedica, entre outras atividades, à gestão de plataformas informáticas para comércio a retalho, disponibilização de informação em contínuo, comércio a retalho, incluindo via internet, prestação de serviços, desenvolvimento e consultoria de atividades no âmbito do comércio eletrónico, comunicação, marketing, fidelização, conteúdos e áreas de tecnologias de informação e informática, e, ainda, a prestação de serviços de apoio à gestão, formação e consultoria nas áreas que integram o seu objeto social, nomeadamente através da plataforma freebee®.
A MUST em conjunto com o Grupo Non Basta está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES da do programa de fidelização, tendo para o efeito elaborado os presentes Termos & Condições, que juntamente com a Política de Privacidade têm como o objetivo dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados ('RGPD').
1 - REGRAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
a) O registo no Programa de Fidelizaçãoo Grupo Non Basta é gratuito.
Ao aderir ao programa, concorda em aderir às condições de utilização e respetiva Política de Privacidade.
b) O Programa de Fidelização do Grupo Non Basta permite aos UTILIZADORES beneficiarem de descontos, e/ou vantagens atribuídos pelo Grupo Non Basta, sendo estes benefícios da responsabilidade do Grupo Non Basta.
c) O Grupo Non Basta utiliza o Programa de Fidelização freebee®.
2 - PROCESSO DE ADESÃO
a) A inscrição no Programa de Fidelização do Grupo Non Basta é efetuada no site. É possível efetuar também uma pré-inscrição diretamente no ponto de venda, devendo nessa altura indicar o número de telemóvel. Ao dar o seu número de telemóvel, receberá um sms, com os dados de acesso: link, login e password. Para finalizar a sua inscrição deverá aceder ao link recebido via sms, e efetuar a Inscrição no site voltemsempre.grupononbasta.pt/, indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, nº de telemóvel, endereço de email. E os seguintes dados opcionais: Género, data de nascimento, NIF e nome a inserir nas faturas. O processo de inscrição deverá ser concluído no prazo de 30 dias. Caso este processo não seja concluído o registo será apagado, este processo implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
3 - DESTINATÁRIOS
a) O Programa de Fidelização do Grupo Non Basta destina-se a clientes particulares, maiores de 18 anos, com número de telemóvel, endereço de e-mail válido.
4 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
a) Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados o UTLIZADOR foi informado que: Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa de Fidelização do Grupo Non Basta, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente; Apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior; Os dados apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. A entidade gestora do Programa de Fidelização do Grupo Non Basta tratará os seus dados pessoais atendendo o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade.
b) Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito: À retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores; De acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais; À portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD; Ao esquecimento.
c) Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
d) Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nos presentes Termos & Condições. O processo de cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
e) Caso existam normas ou obrigações legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, O Grupo Non Basta e a Must reservam-se ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
f) Todos os direitos devem ser exercidos no Programa de Fidelização do Grupo Non Basta. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para o email: geral@pastanonbasta.pt .
5 - DIREITO A RECLAMAR
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt
6 - UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO GRUPO NON BASTA
Ao aderir ao Programa de Fidelização do Grupo Non Basta o UTILIZADOR declara que:
● É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
● Tem pelo menos 18 anos de idade;
● Cumprirá estes Termos e Condições de Utilização;
● Aceita a Política de Privacidade.
7 - OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O UTILIZADOR não poderá utilizar o website para fins ilícitos.
O UTILIZADOR não poderá utilizar o website para:
a) Qualquer comportamento que viole a lei, local, nacional ou internacional;
b) Qualquer comportamento que seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de qualquer comportamento ou conduta e/ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua ou possa ser suscetível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a rede de lojistas ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja suscetível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de correio eletrónico diferente.
c) Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
d) Transmitir, ou procurar o envio de, qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar ("spam”);
8 - ACESSIBILIDADE À PLATAFORMA DE FIDELIZAÇÃO DO GRUPO NON BASTA
O Grupo Non Basta e/ou a MUST reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através do website, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram os presentes Termos e Condições de Utilização. O Grupo Non Basta e/ou a MUST não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja dolosamente imputável, o website não estiver disponívls num determinado momento ou por certos períodos de tempo. Eventualmente, o Grupo Non Basta e/ou a MUST poderá restringir o acesso dos titulares de contas do Programa de Fidelização do Grupo Non Basta a alguns conteúdos da Plataforma ou a todo website.
9 - ÁREA PESSOAL
a) O UTILIZADOR aceita que o login de acesso à conta só poderá ser usado pelo UTILIZADOR, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas.
b) O UTILIZADOR é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe, e deverá informar o Grupo Non Basta em caso perda ou dano resultante do incumprimento da presente obrigação de segurança.
c) Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo de parte do Grupo Non Basta e/ou da MUST qualquer responsabilidade pelo cumprimento, ou não, das responsabilidades do UTILIZADOR.
d) O UTILIZADOR reconhece que a aplicação e/ou o website e os serviços são ferramentas disponibilizadas ao UTILIZADOR procurando o Grupo Non Basta e/ou a MUST assegurar que o seu acesso ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não garantindo que tal disponibilidade de fato ocorra, o que o UTILIZADOR aceita e reconhece.
e) O UTILIZADOR, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, declara que não irá usar a aplicação e/ou o website e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.
10 - INTERAÇÃO DA PLATAFORMA COM O UTILIZADOR
a) Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade, o UTILIZADOR concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas contendo resultados e outras variáveis respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização, incluindo o número de compras efetuadas, descontos acumulados, e ofertas em vigor, sempre no âmbito do Grupo Non Basta.
11- INTERAÇÃO DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA
a) O UTILIZADOR do programa de Fidelização do Grupo Non Basta deverá identificar-se no Ponto de Venda verbalizando o seu número de telefone registado no sistema no momento do preenchimento do formulário de registo.
b) As ofertas, descontos, e campanhas só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como UTILIZADOR com registo completo no programa de Fidelização do Grupo Non Basta
c) Não são atribuídas vantagens retroativamente
12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O UTILIZADOR reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre a plataforma e atualizações da mesma, códigos fonte e objeto, direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são da titularidade da MUST, caso os haja, dos seus respetivos licenciantes.
b) O UTILIZADOR não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte do código objeto da aplicação e do website licenciado ao abrigo do licenciamento de utilização fornecido ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização.
c) O UTILIZADOR não removerá quaisquer avisos de propriedade intelectual.
d) O Grupo Non Basta e a MUST reservam todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nos presentes Termos e Condições de Utilização, não podendo, em momento algum os presentes Termos e Condições de Utilização serem interpretados em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela MUST.
e) Ao UTILIZADOR estão expressamente proibidas as seguintes ações:
● Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a aplicação, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro Acordo com a MUST;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
● Interferir ou interromper a integridade ou a execução do serviço;
● Procura obter acesso não autorizado à aplicação e/ou seus sistemas informáticos;
● Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da aplicação;
● Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da aplicação ou quaisquer serviços fornecidos no âmbito da aplicação ou de outra forma fornecidos nos termos destes Termos e Condições de Utilização;
● Aceder ou utilizar a aplicação para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
f) Caso o UTILIZADOR viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe ao Grupo Non Basta e/ou a MUST de resolver imediatamente os presentes Termos e Condições de Utilização, o UTILIZADOR obriga-se a compensar o o Grupo Non Basta e/ou a MUST em valor nunca inferior a €100.000,00 (cem mil euros), sem que tal valor precluda o direito a requerer a compensação adicional em juízo.
g) Estes Termos e Condições de Utilização não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logótipos pertencentes à ao Grupo Non Basta e/ou a MUST.
