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RegistoO GRUPO NON BASTA UTILIZA O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE®
O freebee® é PROPRIEDADE DA MARKETINGUX SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, LDA . (adiante, MUST), com NIPC 513 746 080 e sede Estrada Nacional 3, Lote I-21 Zona Industrial do Entroncamento, Santarém, 2330-210 Entroncamento (PORTUGAL) é uma empresa portuguesa que se dedica, entre outras atividades, à gestão de plataformas informáticas para comércio a retalho, disponibilização de informação em contínuo, comércio a retalho, incluindo via internet, prestação de serviços, desenvolvimento e consultoria de atividades no âmbito do comércio eletrónico, comunicação, marketing, fidelização, conteúdos e áreas de tecnologias de informação e informática, e, ainda, a prestação de serviços de apoio à gestão, formação e consultoria nas áreas que integram o seu objeto social, nomeadamente através da plataforma freebee®.
A MUST em conjunto com o Grupo Non Basta está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES da do programa de fidelização, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade, que juntamente com os Termos e Condições têm como o objetivo dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados ('RGPD').
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
1 - ÂMBITO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO GRUPO NON BASTA
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pelo Grupo Non Basta para efeitos de promover e recompensar a lealdade dos seus clientes.
O UTILIZADOR pode utilizar e navegar pelo site voltemsempre.grupononbasta.pt/ sem ter de efetuar o registo sendo, porém, obrigatório efetuar esse registo de UTILIZADOR para poder efetuar a utilização de determinadas funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR em lojas, utilização de descontos, vantagens, campanhas promocionais e / ou ações do seu interesse direto.
2 - DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um, ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES da plataforma e fidelização, e como tal, elemento fundamental para o benefício reciproco de todos.
3 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Grupo Non Basta é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
A Grupo Non Basta integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a lista de subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email para: geral@pastanonbasta.pt
4 - FINALIDADES
Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa de Fidelização Grupo Non Basta, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos. Adaptar os serviços do Grupo Non Basta às necessidades dos seus utilizadores, desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros sempre relacionados com o Programa de Fidelização.
5 - DADOS RECOLHIDOS
Para esses efeitos o Grupo Non Basta recolhe de forma obrigatória e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços, mas igualmente à sua atividade e à gestão do Programa de Fidelização, nomeadamente:
> nome;
> nº de telemóvel;
> endereço de email;
> data de nascimento
> género
> aceitação dos presentes Termos & Condições
Os seguintes dados são opcionais:, NIF e nome a inserir nas faturas.
6 - REGISTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Relativamente aos dados recolhidos pelo Programa de Fidelização Grupo Non Basta aquando da sua utilização do serviço, A MUST (entidade detentora da plataforma de fidelização), irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, localização, endereço IP e páginas solicitadas.
Dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, a MUST garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).
7 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo no site voltemsempre.grupononbasta.pt/. Após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir nesse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, sendo estes dados armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas. Não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
8 - "COOKIES"
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos "cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros "cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que o site voltemsempre.grupononbasta.pt/ no âmbito do Programa de Fidelização Grupo Non Basta utiliza apenas "Cookies" de sessão:
> Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.
O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de "cookies", reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do site.
9 - FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão prestação do serviço da Plataforma de Fidelização Grupo Non Basta, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR e à gestão do Programa de Fidelização.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente à comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos e à realização de ações de marketing por terceiros, quando autorizado pelos UTILIZADORES.
10 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO
O período de tempo de armazenamento dos dados, varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização do Programa de Fidelização, conforme os Termos e Condições da mesma. Período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
De acordo com o RGPD os titulares dos dados, neste caso os UTILIZADORES do programa estão protegidos por uma série de direitos que aqui mencionamos:
● Direto à retificação dos seus dados pessoais;
● Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
● Direto à portabilidade dos seus dados pessoais;
● Direito ao esquecimento.
Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar ao Grupo Non Basta, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
Todos os direitos podem ser exercidos diretamente no site voltemsempre.grupononbasta.pt/.
Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para o email: geral@pastanonbasta.pt.
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados
11 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS
A MUST e o Grupo Non Basta não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:
● A MUST e o Grupo Non Basta poderão recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, assegurando a MUST e o Grupo Non Basta que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
● Caso seja a MUST e/ou o Grupo Non Basta a contratar a prestação de serviços, permanecerão responsáveis, respetivamente pela segurança e tratamento dados pessoais disponibilizados.
● As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da plataforma, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.
● No caso da plataforma ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações dos dados dos utilizadores continuarão a ser propriedade e responsabilidade da Grupo Non Basta, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD.
A MUST e/ou o Grupo Non Basta poderão ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
12 - TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o Grupo Non Basta cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
13 - ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A Must e/ou o Grupo Non Basta reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.
O Grupo Non Basta Utiliza o Programa de Fidelização freebee®
O freebee® é PROPRIEDADE DA MARKETINGUX SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, LDA . (adiante, MUST), com NIPC 513 746 080 e sede Estrada Nacional 3, Lote I-21 Zona Industrial do Entroncamento, Santarém, 2330-210 Entroncamento (PORTUGAL) é uma empresa portuguesa que se dedica, entre outras atividades, à gestão de plataformas informáticas para comércio a retalho, disponibilização de informação em contínuo, comércio a retalho, incluindo via internet, prestação de serviços, desenvolvimento e consultoria de atividades no âmbito do comércio eletrónico, comunicação, marketing, fidelização, conteúdos e áreas de tecnologias de informação e informática, e, ainda, a prestação de serviços de apoio à gestão, formação e consultoria nas áreas que integram o seu objeto social, nomeadamente através da plataforma freebee®.
A MUST em conjunto com o Grupo Non Basta está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES da do programa de fidelização, tendo para o efeito elaborado os presentes Termos & Condições, que juntamente com a Política de Privacidade têm como o objetivo dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados ('RGPD').
1 - REGRAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
a) O registo no Programa de Fidelizaçãoo Grupo Non Basta é gratuito.
Ao aderir ao programa, concorda em aderir às condições de utilização e respetiva Política de Privacidade.
b) O Programa de Fidelização do Grupo Non Basta permite aos UTILIZADORES beneficiarem de descontos, e/ou vantagens atribuídos pelo Grupo Non Basta, sendo estes benefícios da responsabilidade do Grupo Non Basta.
c) O Grupo Non Basta utiliza o Programa de Fidelização freebee®.
2 - PROCESSO DE ADESÃO
a) A inscrição no Programa de Fidelização do Grupo Non Basta é efetuada no site. É possível efetuar também uma pré-inscrição diretamente no ponto de venda, devendo nessa altura indicar o número de telemóvel. Ao dar o seu número de telemóvel, receberá um sms, com os dados de acesso: link, login e password. Para finalizar a sua inscrição deverá aceder ao link recebido via sms, e efetuar a Inscrição no site voltemsempre.grupononbasta.pt/, indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, nº de telemóvel, endereço de email. E os seguintes dados opcionais: Género, data de nascimento, NIF e nome a inserir nas faturas. O processo de inscrição deverá ser concluído no prazo de 30 dias. Caso este processo não seja concluído o registo será apagado, este processo implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
3 - DESTINATÁRIOS
a) O Programa de Fidelização do Grupo Non Basta destina-se a clientes particulares, maiores de 18 anos, com número de telemóvel, endereço de e-mail válido.
4 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
a) Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados o UTLIZADOR foi informado que: Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa de Fidelização do Grupo Non Basta, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente; Apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior; Os dados apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. A entidade gestora do Programa de Fidelização do Grupo Non Basta tratará os seus dados pessoais atendendo o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade.
b) Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito: À retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores; De acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais; À portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD; Ao esquecimento.
c) Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
d) Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nos presentes Termos & Condições. O processo de cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
e) Caso existam normas ou obrigações legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, O Grupo Non Basta e a Must reservam-se ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
f) Todos os direitos devem ser exercidos no Programa de Fidelização do Grupo Non Basta. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para o email: geral@pastanonbasta.pt .
5 - DIREITO A RECLAMAR
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt
6 - UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO GRUPO NON BASTA
Ao aderir ao Programa de Fidelização do Grupo Non Basta o UTILIZADOR declara que:
● É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
● Tem pelo menos 18 anos de idade;
● Cumprirá estes Termos e Condições de Utilização;
● Aceita a Política de Privacidade.
7 - OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O UTILIZADOR não poderá utilizar o website para fins ilícitos.
O UTILIZADOR não poderá utilizar o website para:
a) Qualquer comportamento que viole a lei, local, nacional ou internacional;
b) Qualquer comportamento que seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de qualquer comportamento ou conduta e/ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua ou possa ser suscetível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a rede de lojistas ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja suscetível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de correio eletrónico diferente.
c) Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
d) Transmitir, ou procurar o envio de, qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar ("spam”);
8 - ACESSIBILIDADE À PLATAFORMA DE FIDELIZAÇÃO DO GRUPO NON BASTA
O Grupo Non Basta e/ou a MUST reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através do website, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram os presentes Termos e Condições de Utilização. O Grupo Non Basta e/ou a MUST não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja dolosamente imputável, o website não estiver disponívls num determinado momento ou por certos períodos de tempo. Eventualmente, o Grupo Non Basta e/ou a MUST poderá restringir o acesso dos titulares de contas do Programa de Fidelização do Grupo Non Basta a alguns conteúdos da Plataforma ou a todo website.
9 - ÁREA PESSOAL
a) O UTILIZADOR aceita que o login de acesso à conta só poderá ser usado pelo UTILIZADOR, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas.
b) O UTILIZADOR é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe, e deverá informar o Grupo Non Basta em caso perda ou dano resultante do incumprimento da presente obrigação de segurança.
c) Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo de parte do Grupo Non Basta e/ou da MUST qualquer responsabilidade pelo cumprimento, ou não, das responsabilidades do UTILIZADOR.
d) O UTILIZADOR reconhece que a aplicação e/ou o website e os serviços são ferramentas disponibilizadas ao UTILIZADOR procurando o Grupo Non Basta e/ou a MUST assegurar que o seu acesso ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não garantindo que tal disponibilidade de fato ocorra, o que o UTILIZADOR aceita e reconhece.
e) O UTILIZADOR, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, declara que não irá usar a aplicação e/ou o website e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.
10 - INTERAÇÃO DA PLATAFORMA COM O UTILIZADOR
a) Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade, o UTILIZADOR concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas contendo resultados e outras variáveis respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização, incluindo o número de compras efetuadas, descontos acumulados, e ofertas em vigor, sempre no âmbito do Grupo Non Basta.
11- INTERAÇÃO DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA
a) O UTILIZADOR do programa de Fidelização do Grupo Non Basta deverá identificar-se no Ponto de Venda verbalizando o seu número de telefone registado no sistema no momento do preenchimento do formulário de registo.
b) As ofertas, descontos, e campanhas só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como UTILIZADOR com registo completo no programa de Fidelização do Grupo Non Basta
c) Não são atribuídas vantagens retroativamente
12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O UTILIZADOR reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre a plataforma e atualizações da mesma, códigos fonte e objeto, direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são da titularidade da MUST, caso os haja, dos seus respetivos licenciantes.
b) O UTILIZADOR não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte do código objeto da aplicação e do website licenciado ao abrigo do licenciamento de utilização fornecido ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização.
c) O UTILIZADOR não removerá quaisquer avisos de propriedade intelectual.
d) O Grupo Non Basta e a MUST reservam todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nos presentes Termos e Condições de Utilização, não podendo, em momento algum os presentes Termos e Condições de Utilização serem interpretados em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela MUST.
e) Ao UTILIZADOR estão expressamente proibidas as seguintes ações:
● Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a aplicação, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro Acordo com a MUST;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
● Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
● Interferir ou interromper a integridade ou a execução do serviço;
● Procura obter acesso não autorizado à aplicação e/ou seus sistemas informáticos;
● Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da aplicação;
● Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da aplicação ou quaisquer serviços fornecidos no âmbito da aplicação ou de outra forma fornecidos nos termos destes Termos e Condições de Utilização;
● Aceder ou utilizar a aplicação para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
f) Caso o UTILIZADOR viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe ao Grupo Non Basta e/ou a MUST de resolver imediatamente os presentes Termos e Condições de Utilização, o UTILIZADOR obriga-se a compensar o o Grupo Non Basta e/ou a MUST em valor nunca inferior a €100.000,00 (cem mil euros), sem que tal valor precluda o direito a requerer a compensação adicional em juízo.
g) Estes Termos e Condições de Utilização não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logótipos pertencentes à ao Grupo Non Basta e/ou a MUST.
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